A Prefeitura de Guarujá iniciou o período para que contribuintes solicitem isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo referentes ao exercício de 2027. Os pedidos devem ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Finanças de Guarujá (Sefin), seguindo as regras estabelecidas pela legislação municipal.
De acordo com o Código Tributário do Município de Guarujá, as solicitações devem ser realizadas até o último dia útil de agosto. Para garantir o benefício no próximo exercício, o contribuinte precisa apresentar o requerimento acompanhado de toda a documentação comprobatória exigida. A ausência desses documentos pode resultar na perda do direito ao benefício fiscal.
O atendimento para protocolo dos pedidos acontece de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, em dois locais do município:
- Coordenação de Receitas Territoriais, no Paço Municipal (Sala 11 – térreo), localizado na Avenida Santos Dumont, 640, no bairro Santo Antônio.
- Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho, situada na Rua Cunhambebe, 500, no bairro Vila Alice.
Quem pode solicitar
Entre os contribuintes que podem pedir a isenção do IPTU estão aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou mental, ex-combatentes e moradores com mais de 65 anos. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns critérios, como possuir renda de até cinco salários mínimos, ter apenas um imóvel no município — utilizado como residência — e não possuir débitos com a Prefeitura.
Entidades assistenciais, instituições religiosas e entidades esportivas sem fins lucrativos também podem solicitar a isenção, desde que o imóvel seja utilizado nas atividades da instituição e esteja em situação fiscal regular perante o município.
Além da isenção, o município também prevê descontos para imóveis localizados em áreas onde ocorrem feiras livres, desde que o proprietário esteja em dia com suas obrigações financeiras junto à administração municipal.
Imagem Reprodução prefeitura de Guarujá
