A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Mongaguá (SEMUS), publicou um edital para o credenciamento de instituições especializadas em saúde mental e tratamento da dependência química. A iniciativa tem como objetivo garantir atendimento adequado a pacientes encaminhados por determinação judicial ou sob responsabilidade administrativa do município que necessitam de acompanhamento especializado.
O edital foi divulgado na edição de sábado (7) do Diário Oficial Eletrônico de Mongaguá. A proposta é ampliar o acesso ao acolhimento e ao tratamento contínuo, oferecendo suporte terapêutico e acompanhamento multiprofissional conforme a necessidade de cada paciente.
De acordo com a Secretaria de Saúde, a medida representa um avanço na organização da política pública voltada à saúde mental no município, permitindo que os usuários tenham acesso a atendimento mais estruturado e adequado.
A secretária municipal de Saúde, Zilvani Guimarães, explicou que atualmente o município não possui unidades próprias destinadas ao acolhimento de média ou longa permanência para pacientes que necessitam desse tipo de assistência. Com o credenciamento das instituições, a Prefeitura poderá garantir vagas em clínicas habilitadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes.
Segundo a gestora, alguns pacientes estão atualmente acolhidos em instituições sem contratos formalizados, com os custos sendo pagos de forma indenizatória. O novo modelo pretende regularizar essa situação, proporcionando maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, além de adequar os atendimentos à demanda existente.
A iniciativa também permitirá organizar melhor os fluxos de encaminhamento de pacientes e alinhar o atendimento às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A proposta da administração municipal é fortalecer a rede de assistência em saúde mental, ampliar o acesso ao tratamento especializado e garantir atendimento humanizado para pessoas que enfrentam transtornos psiquiátricos ou dependência química.
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