A Prefeitura de Praia Grande concluiu o processo seletivo do Programa de Autorização Especial – Licença Temporária de Ambulantes (PAE), garantindo 579 autorizações para o exercício da atividade no município. A iniciativa tem como objetivo estimular a geração de renda, incentivar o empreendedorismo e promover a formalização do comércio ambulante, fortalecendo a economia local de maneira organizada e sustentável.
Do total de autorizações concedidas, 400 ambulantes atuarão na faixa de areia das praias, enquanto 179 trabalharão em logradouros públicos da cidade. Nos espaços urbanos, os trabalhadores estão autorizados a comercializar alimentos e produtos como coco, sucos, água, refrigerantes, doces embalados, pipoca, açaí, milho e derivados, artesanato, bijuterias, brinquedos infláveis, além de pastel, lanches e salgados.
Já na faixa de areia, os ambulantes poderão vender itens semelhantes, com exceção do pastel, conforme determina a regulamentação municipal.
As atividades são acompanhadas e fiscalizadas pelo poder público, garantindo organização, segurança e o cumprimento das normas estabelecidas. A medida busca contribuir para o ordenamento do comércio ambulante e para a qualidade dos serviços oferecidos a moradores e turistas que visitam a cidade.
De acordo com o secretário de Finanças, Cristiano Mola, o programa segue a diretriz da Administração Municipal de ampliar oportunidades de trabalho com transparência e organização.
“É uma iniciativa que atende à orientação do prefeito de organizar o comércio ambulante, promovendo inclusão social e fortalecendo a economia local de forma responsável”, destacou.
O PAE foi instituído pela Lei Complementar nº 1.045/2025 e contou com um processo seletivo baseado em pontuação cumulativa, conforme critérios definidos na legislação municipal.
O processo de inscrição e análise das candidaturas foi realizado por meio de um sistema digital desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Planejamento, que permitiu registrar inscrições, organizar informações e aplicar os critérios de pontuação com mais agilidade e transparência.
A Secretaria de Finanças foi responsável pela gestão do programa, incluindo análise documental e demais procedimentos administrativos para concessão das licenças. A solução tecnológica também possibilitou maior controle das vagas e acompanhamento das etapas do processo, contribuindo para a modernização da gestão pública.
O programa disponibilizou 1.000 vagas, divididas igualmente entre a área da praia e a área urbana. Durante o processo seletivo, 232 inscrições foram indeferidas por inconsistências na documentação ou perda do prazo para regularização após notificação. Outros candidatos não alcançaram pontuação suficiente para as vagas disponíveis ou optaram por não disputar vagas remanescentes.
Foto: Fred Casagrande/Arquivo
