Mongaguá aplica primeira multa com base no decreto “Justiça por Orelha” em caso de maus-tratos
A Prefeitura de Mongaguá realizou, na quarta-feira (18), a primeira autuação com base no Decreto Federal nº 12.877/2026, conhecido como “Justiça por Orelha”. A multa, no valor de R$ 23 mil, foi aplicada após o resgate de um cavalo em situação crítica de maus-tratos no bairro Agenor de Campos. A ação contou com a atuação […]