O vereador Chico Nogueira, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou na Câmara Municipal de Santos uma proposta de lei que busca instituir o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro, denominado “Criança Não É Mãe”. A iniciativa visa oferecer suporte humanizado e integral às crianças e adolescentes gestantes, vítimas de violência sexual, no município de Santos.
Objetivos do Programa
O programa “Criança Não É Mãe” foi desenhado com foco em várias frentes de atuação, com o intuito de proporcionar uma rede de apoio robusta e eficaz para as jovens vítimas. Entre os principais objetivos, destacam-se:
1. Formação de Profissionais de Saúde Pública: Capacitar médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais de saúde para promover um atendimento humanizado às crianças e adolescentes gestantes. A formação incluirá técnicas de acolhimento, empatia e manejo de situações delicadas, garantindo que as vítimas recebam um atendimento digno e respeitoso.
2. Atendimento Psicossocial: Oferecer suporte psicológico e social contínuo para as vítimas, ajudando-as a lidar com os traumas e a reconstruir suas vidas. Esse atendimento incluirá terapia individual, grupos de apoio e acompanhamento social para garantir que todas as necessidades das vítimas sejam atendidas.
3. Orientação sobre Direito ao Aborto Legal: Fornecer informações claras e efetivas sobre os direitos das vítimas ao acesso ao aborto legal, conforme previsto pela legislação brasileira. Essa orientação visa garantir que as jovens vítimas tenham pleno conhecimento de seus direitos e das opções disponíveis, sem julgamentos ou pressões.
Campanhas de Conscientização
O programa também prevê a realização de campanhas de conscientização direcionadas à população geral e a profissionais que lidam diretamente com crianças e adolescentes. As campanhas abordarão temas como:
– Prevenção e Proteção: Medidas preventivas para evitar casos de abuso e violência sexual, além de estratégias para proteção de crianças e adolescentes.
– Identificação de Casos Suspeitos: Orientações para ajudar a identificar sinais de abuso, violência sexual infantil, estupro de vulnerável e estupro presumido.
– Direitos das Vítimas: Informações sobre os direitos das vítimas e as legislações correlatas, destacando os recursos disponíveis para suporte e assistência.
Impacto Esperado
O vereador Chico Nogueira destacou a importância de uma abordagem integrada e humanizada para lidar com um problema tão grave e sensível. “Precisamos garantir que nossas crianças e adolescentes recebam todo o apoio necessário para superar traumas tão profundos. O programa ‘Criança Não É Mãe’ é um passo crucial nessa direção, proporcionando um suporte abrangente e acessível a todas as vítimas de violência sexual em nosso município”, afirmou o vereador.
A proposta de lei agora seguirá para análise e votação na Câmara Municipal de Santos. Caso aprovada, representará um avanço significativo na proteção e no acolhimento das crianças e adolescentes vítimas de estupro, reafirmando o compromisso de Santos com os direitos humanos e a dignidade infantil.
