Uma decisão recente da Justiça de Pernambuco garantiu a uma criança autista o direito de circular com sua cachorrinha de suporte emocional pelas áreas comuns e utilizar o elevador social de um condomínio de médio-alto padrão em Recife. O caso, conduzido pelo advogado Leandro Petraglia, especialista em Direito Animal, é considerado um avanço significativo no reconhecimento do papel dos animais de suporte no bem-estar de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Segundo Petraglia, a restrição imposta pelo condomínio prejudicava a rotina da criança. “O regulamento não permitia que o animal transitasse pelas áreas comuns nem que utilizasse o elevador social. Era obrigado a entrar pela garagem ou pelo elevador de serviço, o que gerava crises de ansiedade e fobias para a criança, já que o espaço era fechado e muitas vezes ocupado por prestadores de serviço”, explica o advogado.
Durante a audiência, a presença da cachorrinha foi simbólica e reforçou a importância do vínculo para a adaptação da criança. “A audiência foi muito especial. O animal estava ao lado da criança, sentado à mesa com o juiz. Conseguimos demonstrar que se tratava de um cão de suporte, essencial para o bem-estar dela”, conta Petraglia.
A decisão judicial autorizou não apenas a circulação do animal nas áreas comuns do condomínio, mas também o uso do elevador social — considerado o maior avanço para a autonomia da criança. “Esse direito foi fundamental porque ela não podia descer sozinha pelo elevador de serviço. Agora, com o cão de suporte, ela consegue circular com mais segurança e dignidade”, ressalta o advogado.
Petraglia lembra que, embora já existam algumas dezenas de decisões semelhantes no país, esta se destaca pela completude do reconhecimento. “Não é nada tão absurdo, mas é uma decisão bastante relevante em Pernambuco. Nossa conquista está entre as primeiras tão completas assim, e abre caminho para que outras famílias tenham seus direitos respeitados”, conclui.
Sobre a Furno Petraglia e Pérez Advocacia
O escritório Furno Petraglia Advocacia iniciou suas atividades em 2004 com a advogada Ester Lúcia Furno Petraglia e, posteriormente, em 2011, com o sócio-advogado Leandro Furno Petraglia. Já o escritório Branco Pérez Advocacia, iniciou suas atividades sob o comando da advogada Monica Alice Branco Pérez em 2009. Foi em 2016 que houve a união entre os dois escritórios, sendo que hoje atuam em toda a Baixada Santista e São Paulo, além de outros Estados do Brasil, diretamente e através de correspondentes.
O escritório já atuou em quase 3 mil processos ao longo da sua trajetória e tem presença constante em diversos Tribunais. Atualmente, além de atuar em Marcas e Patentes, Direito do Trabalho, de Família e Sucessões, Previdenciário, Civil, do Consumidor, Imobiliário, Tributário e Administrativo, tem sua a maior atividade na área de Direito Animal, como no caso da Pandora, que se perdeu no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no começo do ano, e o caso das búfalas de Brotas, que foi eleito o maior caso de maus tratos do mundo.
Das conquistas, além de quase centenas de embarques de animais em cabine, foram os responsáveis pela permissão, junto à Justiça Federal, para o transporte de coelhos em todo o Brasil. O caso foi noticiado no programa Fantástico, da Rede Globo, em abril de 2022.
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