Revisão da legislação urbanística será debatida com a população. Proposta trata de zoneamento, imóveis e atividades comerciais em diferentes bairros da cidade.
Moradores de Mongaguá poderão participar de uma audiência pública para discutir a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo na próxima sexta-feira, 13 de novembro de 2026. O encontro está marcado para as 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no bairro Vera Cruz. O credenciamento começa às 18h30.
A Prefeitura pretende apresentar e receber sugestões sobre a atualização da Lei Municipal nº 1.774/1997, responsável por estabelecer regras de ocupação dos terrenos e definir quais tipos de construção e atividades podem ser permitidos em cada região.
O que pode mudar em Mongaguá?
A proposta inclui alterações nas regras de zoneamento, áreas mínimas dos imóveis, recuos obrigatórios, condições para condomínios horizontais e edificações multifamiliares, além da classificação de atividades comerciais e de serviços.
Entre as mudanças anunciadas estão áreas úteis mínimas de 60 metros quadrados no lado praia e 50 metros quadrados no lado morro para unidades de condomínios horizontais. A minuta também prevê condições para unidades com um dormitório e construções do tipo estúdio.
Essas regras ainda são propostas. A realização da audiência não significa que a nova legislação tenha sido aprovada.
Como participar da audiência pública?
O encontro é aberto a moradores, profissionais, comerciantes, entidades e demais interessados. Conforme o comunicado da Prefeitura, quem quiser falar deverá se inscrever e terá até três minutos para apresentar sua manifestação.
Também será possível enviar contribuições por escrito durante a audiência ou até o dia 13 de novembro, pelo formulário disponibilizado no portal municipal.
A minuta e os anexos da revisão estão disponíveis em mongagua.sp.gov.br/revisao-da-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo. Os documentos podem ser consultados presencialmente na unidade de Obras Particulares, na Avenida Getúlio Vargas, nº 67, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Serviço: audiência sobre uso e ocupação do solo
Data: sexta-feira, 13 de novembro de 2026.
Horário: 19h, com credenciamento às 18h30.
Local: auditório da Secretaria Municipal de Educação, Avenida São Paulo, nº 3.430, Vera Cruz, Mongaguá.
As manifestações serão registradas e analisadas pela comissão responsável antes das próximas etapas do processo de revisão da legislação.
