A Câmara Municipal de Santos aprovou, na Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro, o projeto de lei que cria o Fundo Municipal da Mulher. O objetivo do fundo é captar recursos para financiar programas, projetos e ações relacionadas à mulher, com a finalidade de garantir seus direitos e promover sua integração na sociedade.
O Fundo Municipal da Mulher de Santos, identificado pela sigla “FMM/Santos”, será vinculado ao COMMULHER e administrado e gerenciado pela Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. A receita do Fundo será constituída de diversas formas, incluindo doações de vários tipos e um boleto de contribuição anual e facultativa no valor de R$ 10,00 (dez reais) que será incluído nos carnês de IPTU dos imóveis situados em Santos.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Chico Nogueira, que afirmou que é de extrema importância para a cidade de Santos a criação do Fundo Municipal da Mulher. “O objetivo é buscar a garantia dos direitos das mulheres, realizando ações que visem proporcionar a integração delas na sociedade, realizando pesquisas para obter o perfil das mulheres do Município, visando adotar medidas cabíveis para garantir sua constante integração e capacitação perante eventuais alterações socioeconômicas”, explicou o vereador.
A criação do Fundo Municipal da Mulher é um importante avanço para a cidade de Santos, pois garante a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher. Além disso, o Fundo pode contribuir para o fortalecimento da participação das mulheres na vida pública e política da cidade, bem como para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades específicas das mulheres. Parabéns a todos que acreditaram nesse projeto e ajudaram a torná-lo realidade.
