MONGAGUÁ (SP) — Com olhar atento, zelando pela austeridade e probidade administrativa, a equipe de transição de governo indicada pela prefeita eleita Cristina protocolou denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e solicitou a suspensão imediata de uma contratação emergencial no valor de R$ 2.842.432,00, prestes a ser efetivada pela atual gestão interina do município. O gasto seria destinado à aquisição de acervo literário para alunos da rede municipal, sob modalidade de inexigibilidade de licitação.
A Promotoria de Justiça de Mongaguá, diante da representação feita por Sandro Luiz Ferreira de Abreu — advogado nomeado pela prefeita eleita como coordenador da equipe de transição —, instaurou a Notícia de Fato nº 0344.0000217/2025. O Promotor Rafael Viana de Oliveira Vidal recomendou, em despacho de 12 de junho, a suspensão imediata da despesa, citando o risco de violação do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Segundo o despacho, a medida de grande impacto orçamentário se mostra temerária por partir de uma gestão transitória e ocorrer a menos de 30 dias da posse da nova prefeita. O MP-SP também aponta que o atual ano letivo já está em curso há mais de seis meses, o que descaracteriza eventual urgência na aquisição, além de questionar a legalidade e a economicidade da dispensa de licitação para compra de livros — item considerado previsível e de rotina.
O documento ainda alerta que decisões dessa natureza devem ser prerrogativa da nova administração, sob risco de engessamento de políticas públicas e comprometimento de recursos orçamentários. Caso a suspensão não ocorra, o promotor indica que poderá instaurar inquérito civil para apuração de possível ato de improbidade administrativa.
O MP-SP deu prazo de cinco dias para a Prefeitura de Mongaguá apresentar explicações e suspender formalmente o procedimento. A comunicação foi formalizada por meio de e-mail institucional enviado no dia 13 de junho de 2025 ao gabinete municipal.
Link para checagem do despacho oficial:
MP-SP – Consulta Documento
