Nesta quarta-feira, 26 de junho, o presidente Lula assinou o Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, que será agora enviado ao Congresso Nacional. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
O Ministério da Educação (MEC) elaborou o projeto com base nas contribuições de um grupo de trabalho e em debates com a sociedade, representantes do Congresso Nacional, estados, municípios, conselhos de educação, e outros. As propostas da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro, também foram consideradas.
O PNE estabelece 18 objetivos relacionados à educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, e estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada objetivo, foram definidas metas mensuráveis que permitirão o monitoramento ao longo da próxima década. A proposta inclui 58 metas, em comparação com os 56 indicadores do plano anterior. Cada meta possui um conjunto de estratégias delineando políticas, programas e ações da União, estados, Distrito Federal e municípios para alcançar os objetivos.
O ministro Camilo Santana ressaltou a natureza técnica e bem elaborada do novo PNE, com metas factíveis e ferramentas de acompanhamento. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto técnico, fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade, princípio que permeia todos os 18 objetivos. Uma novidade são as metas focadas na redução das desigualdades entre grupos sociais”, explicou.
O novo PNE também enfatiza a qualidade da educação, com objetivos e metas para a educação infantil, profissional e tecnológica, ensino superior e formação de docentes. Há objetivos específicos para a educação escolar indígena, do campo e quilombola, visando ampliar o acesso desses estudantes. O projeto mantém metas para a educação especial e educação bilíngue de surdos.
O conceito de educação integral também é abordado, contemplando não apenas uma jornada ampliada, mas o desenvolvimento pleno dos estudantes com atividades complementares, como artes, línguas e esportes.
### Histórico
Desde o início da atual gestão, o MEC vem debatendo o PL. Em 2 de janeiro de 2023, durante a cerimônia de posse, o ministro Camilo Santana anunciou o início das discussões para elaborar o novo plano.
Em junho, foi formado um grupo de trabalho para analisar os problemas da educação nacional e desenvolver diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE 2024-2034. O grupo incluía representantes do MEC e suas autarquias, como a Capes, Inep, FNDE, além do Conselho Nacional de Educação, Foncede, Uncme, FNE, Undime, Consed, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e foi coordenado pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC.
A Conferência Nacional de Educação (Conae), promovida pelo MEC, também discutiu a proposta do novo PNE. Realizada entre 28 e 30 de janeiro de 2024, a conferência teve como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. As etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais precederam o encontro nacional, contribuindo para o debate sobre políticas públicas de educação.
### Objetivos do PNE
O texto do PNE enviado ao Congresso Nacional tem como principais objetivos:
1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.
2. Garantir a qualidade da educação infantil.
3. Assegurar a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental, com inclusão e redução de desigualdades.
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular, em todas as modalidades, com inclusão e redução de desigualdades.
5. Garantir a aprendizagem no ensino fundamental e médio, em todas as modalidades, com inclusão e redução de desigualdades.
6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública.
7. Promover a educação digital para uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e comunicação.
8. Garantir o acesso, a qualidade e a permanência na educação escolar indígena, do campo e quilombola.
9. Garantir o acesso e a aprendizagem dos estudantes da educação especial e da educação bilíngue de surdos.
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para jovens, adultos e idosos.
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades.
12. Garantir a qualidade e adequação da formação na educação profissional e tecnológica.
13. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades.
14. Garantir a qualidade dos cursos de graduação e das instituições de ensino superior.
15. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva.
16. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.
17. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional.
18. Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.
