A pedido da Petrobras, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira (22) suspender a privatização de cinco refinarias. Em 2019, durante a gestão ultraliberal de Jair Bolsonaro (PL), a estatal havia firmado um termo de compromisso de cessação de conduta (TCC) para vender oito refinarias, das quais três já foram negociadas.
No pedido ao Cade, a Petrobras argumenta que o cenário econômico e geopolítico atual exige uma revisão do termo de compromisso. A estatal destaca que mudanças no setor de refino demandam maiores investimentos em refinarias nacionais para aumentar a capacidade de abastecimento interno. Além disso, as privatizações poderiam prejudicar o processo de transição energética no país.
Os conselheiros do Cade, seguindo a recomendação da Superintendência-Geral da autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiram deferir o pedido. Eles argumentaram que a solicitação da Petrobras se justifica pela incapacidade do governo Bolsonaro de alienar as refinarias Regap (São Paulo), Repar (Paraná), Refap (Rio Grande do Sul), Lubnor (Ceará) e Rnest (Abreu e Lima, em Pernambuco).
