O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, determinou a imediata revogação da portaria 09/2023 depois que o atual presidente da Autoridade Portuária de Santos (SPA), Fernando Biral, aprovou o documento no dia 19 deste mês.
De acordo com o ministro, a portaria teria como objetivo criar o grupo de trabalho para tirar a SPA do gerenciamento do sistema Portus, afetando 10 mil portuários, e passar para a iniciativa privada.
“A portaria Dipre 09/23 teve o efeito suspenso pela portaria Dipre 19/23. Com isso, fica mantida a obrigação da SPA de continuar contribuindo com o plano de benefícios dos portuários, que já tiveram ameaçado de extinção o Fundo Portus, que garante suas aposentadorias”, disse o ministério.
