A Prefeitura de Praia Grande concluiu o processo seletivo do Programa de Autorização Especial – Licença Temporária de Ambulantes (PAE), garantindo 579 autorizações para o exercício da atividade no município. A iniciativa tem como objetivos fomentar a geração de renda, formalizar o trabalho informal, incentivar o empreendedorismo e fortalecer a economia local de maneira inclusiva e sustentável.
Do total de autorizações concedidas, 400 são destinadas à faixa de areia da praia e 179 aos logradouros públicos da cidade. Nos logradouros públicos, é permitida a comercialização de alimentos e produtos como coco, sucos, água, refrigerantes, doces embalados, pipoca, açaí, milho e derivados, artesanato, bijuterias, brinquedos infláveis, pastel, lanches e salgados. Na faixa de areia da praia, são autorizadas atividades semelhantes, exceto a venda de pastel, conforme regulamentação municipal.
As atividades são acompanhadas e fiscalizadas para garantir organização, segurança e cumprimento das normas, promovendo o ordenamento do comércio ambulante e a qualidade dos serviços oferecidos à população e aos turistas.
Segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, o programa reflete a diretriz da Administração Municipal de ampliar oportunidades de trabalho de forma organizada e transparente. “É uma iniciativa que atende à orientação do prefeito de organizar o comércio ambulante, promovendo inclusão social e fortalecendo a economia local de forma responsável”, afirmou.
O Programa PAE foi instituído pela Lei Complementar nº 1.045/2025. A seleção ocorreu por meio de pontuação cumulativa, conforme critérios previstos na legislação municipal. O processo de inscrição e análise das candidaturas contou com um sistema digital desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Planejamento, permitindo maior transparência, agilidade e segurança na condução do processo.
A gestão do programa e a condução do processo seletivo ficaram sob responsabilidade da Secretaria de Finanças, que realizou análise documental e demais procedimentos administrativos necessários para a concessão das autorizações. A ferramenta tecnológica permitiu melhor controle das vagas, análise estruturada da documentação e acompanhamento de todas as etapas, contribuindo para a modernização da gestão pública e organização do comércio ambulante.
O programa disponibilizou 1.000 vagas, distribuídas igualmente entre a área da praia e a área urbana. Durante o processo, 232 inscrições foram indeferidas devido a inconsistências na documentação ou perda do prazo de regularização. Outros candidatos não atingiram pontuação suficiente ou optaram por não disputar vagas remanescentes.
Fotos: magem Reprodução prefeitura de Praia Grande
