Acordo com o Instituto IGEVE prevê metas de qualidade, inclusão, transparência e fiscalização permanente das unidades
A Prefeitura de Mongaguá assinou, nesta quinta-feira (13), o contrato de gestão com o Instituto IGEVE, Organização Social que ficará responsável pela administração de três novas creches municipais: Creche Nossa Senhora Aparecida, Creche Profª. Raudna Maria Evangelista da Silva e Creche Walter Gomes Seabra.
Juntas, as três unidades ampliarão a oferta da educação infantil no município em 388 novas vagas. Desse total, 258 serão destinadas a crianças matriculadas em creches em período integral e 130 para a pré-escola em período parcial.
As unidades atenderão gratuitamente crianças de 4 meses a 5 anos e 9 meses de idade, beneficiando famílias dos bairros Itaguaí, Centro e Vila Atlântica.
O contrato terá duração de cinco anos e prevê que o Instituto IGEVE seja responsável pela gestão pedagógica, administrativa e financeira das unidades. A atuação da Organização Social estará vinculada ao cumprimento de metas e indicadores de desempenho definidos pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), que fará o acompanhamento permanente dos serviços prestados.
Próximos passos
A implantação da gestão terá início com uma série de reuniões técnicas entre representantes do Instituto IGEVE e profissionais da Secretaria Municipal de Educação.
A primeira reunião está marcada para terça-feira (18), às 14h, no Paço Municipal. Participarão representantes das áreas pedagógica, técnica, jurídica e contábil do instituto, além de técnicos da Seduc.
O encontro terá como objetivo alinhar os procedimentos necessários para o início da operação das três unidades.
Após a assinatura do contrato e o início das reuniões técnicas, o Instituto IGEVE terá 10 dias para apresentar um plano detalhado de mobilização e transição, incluindo o cronograma previsto para o começo do atendimento às crianças.
Segundo a prefeita Cristina Wiazowski, a ampliação representa um avanço importante para a educação infantil do município.
“Esse é mais um passo importante para a educação de Mongaguá. A assinatura deste contrato representa a concretização de um planejamento que vai ampliar em quase 400 vagas para a educação infantil. Nosso compromisso é garantir que essas crianças tenham não apenas acesso à creche, mas um atendimento de qualidade, com estrutura, inclusão, profissionais preparados e acompanhamento permanente. Estamos trabalhando para oferecer melhores oportunidades às nossas crianças e mais tranquilidade para as famílias.”
Gestão das unidades
Entre as atribuições do Instituto IGEVE estarão a contratação de profissionais, manutenção dos prédios, desenvolvimento das atividades pedagógicas, fornecimento da alimentação escolar e execução dos demais serviços necessários para o funcionamento das creches.
Os processos de contratação deverão seguir critérios públicos e transparentes. Além disso, os bens e equipamentos adquiridos com recursos públicos durante a vigência do contrato serão incorporados ao patrimônio do Município ao final do período de gestão.
Inclusão e atendimento especializado
O contrato também estabelece medidas voltadas à inclusão de crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas.
Entre as ações previstas estão a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais de apoio e cuidadores quando houver necessidade, além de formação continuada para as equipes.
As unidades também deverão contar com ambientes acessíveis e alimentação adaptada para crianças que apresentem restrições alimentares ou condições específicas de saúde.
Metas e avaliação da qualidade
A qualidade dos serviços prestados será acompanhada por meio de indicadores de desempenho.
Entre os critérios avaliados estão a frequência das crianças, ocupação das vagas, planejamento pedagógico, qualidade da alimentação, manutenção das unidades, participação das famílias e nível de satisfação da comunidade escolar.
O desempenho alcançado nesses indicadores também poderá influenciar parte dos repasses financeiros previstos no contrato, vinculando os resultados obtidos à gestão dos recursos públicos.
Fiscalização e transparência
A fiscalização do contrato ficará sob responsabilidade da Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF), formada por técnicos da Secretaria Municipal de Educação.
A comissão terá acesso às unidades e aos sistemas de gestão, podendo realizar visitas periódicas e analisar relatórios, documentos e prestações de contas.
Em caso de irregularidades, poderão ser determinadas medidas corretivas e registradas ocorrências que poderão influenciar os repasses. Em situações mais graves, o Município poderá adotar medidas de intervenção para garantir a continuidade do atendimento às crianças.
A prestação de contas deverá ser apresentada mensalmente, contendo informações sobre receitas, despesas, folha de pagamento, documentos fiscais e cumprimento das metas estabelecidas.
O Instituto IGEVE também deverá manter um Portal de Transparência atualizado e disponibilizar um canal de ouvidoria para receber denúncias, reclamações e sugestões da população.
Com as novas unidades, Mongaguá amplia a capacidade de atendimento da rede municipal de educação infantil e cria novas oportunidades de acesso às creches para famílias de diferentes regiões da cidade.
Fotos: Júlio Koema
