A Prefeitura de Mongaguá instituiu a Diretoria Municipal de Integridade e Prevenção à Corrupção (DIPREC), com o objetivo de fortalecer as ações de transparência, ética e controle interno na Administração Municipal. A nova estrutura foi criada por meio da Lei Complementar nº 122/2026 e está vinculada à Controladoria-Geral do Município.
A DIPREC é comandada pela advogada Silvana Cuculo Diz, nomeada por meio da Portaria nº 589/2026. A gestora também preside a Comissão Municipal de Compliance, que conta entre seus integrantes com a servidora pública de carreira Fátima Aparecida Machado, com atuação nas áreas contábil e de auditoria.
A criação da diretoria dá continuidade ao trabalho iniciado em janeiro deste ano, com a implantação da Comissão Municipal de Compliance. A nova estrutura busca ampliar e tornar permanentes as ações voltadas à integridade, transparência e responsabilidade na gestão pública, além de fortalecer mecanismos de prevenção e orientação dos procedimentos administrativos.
Entre as atribuições da DIPREC estão a promoção de políticas de integridade e governança, a gestão de riscos, a conformidade legal e o compartilhamento de boas práticas relacionadas à auditoria, correição, ouvidoria e transparência.
As ações seguem as diretrizes da Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e do Decreto Federal nº 11.129/2022, que regulamenta programas de integridade na Administração Pública.
A diretoria também atuará de forma integrada com setores como Contabilidade, Auditoria, Procuradoria, Controladoria-Geral e demais secretarias municipais. Segundo a Prefeitura, a articulação busca melhorar a qualidade e a transparência das informações encaminhadas aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, além de contribuir para o aprimoramento da gestão fiscal, financeira e da governança municipal.
Foto: Júlio Koema
