Desativado em 2019, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) está oficialmente recriado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28.02), o decreto que determina a volta do órgão de assessoramento imediato à Presidência da República na missão de combater a fome.
“Nunca conseguiram acabar com o Consea. Desmancharam a estrutura, mas muita gente que já participava continuou lutando, se organizando e tentando combater a fome pelos quatro cantos do país”, destacou o presidente da República.
Espaço de formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, o Conselho fortalece as ações intersetoriais para uma das principais metas do Governo Federal: tirar novamente o Brasil do mapa da fome.
“Vocês têm um instrumento de participação popular que poucas vezes nós conseguimos construir no Brasil. As pessoas que participaram do Consea são determinadas a encontrar uma solução para a gente exterminar a fome no país”, prosseguiu Lula.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, participou da solenidade e fez coro: “O presidente eleito pelo povo determina, e a gente pode dizer em alto e bom som: o Consea voltou!”.
Dias lembrou o desmonte das políticas públicas dos últimos quatro anos e como isso se refletiu na volta do Brasil à fome e à insegurança alimentar. “O primeiro ato do governo anterior foi a extinção de vários instrumentos da democracia. O Consea foi um deles e, com isso, se quebrou o pacto federativo, a relação integrada que havia com os estados, municípios e com a sociedade. Com o ato de hoje, temos o Consea de volta e essa reintegração para tirar, de novo, o Brasil do mapa da fome”, ressaltou o ministro.
Elisabetta Recine, presidente do Consea no passado, foi reempossada no cargo junto dos conselheiros que também compunham o órgão à época em que ele foi extinto. Emocionada, ela comentou sobre a luta para reerguer o Conselho.
“Não sabem o quanto esperamos por isso! Cada uma e cada um de nós sabe o quanto caminhamos para chegar até aqui e sabemos que ninguém chegou até aqui sozinho. Aprendemos com o que conquistamos e, principalmente, com o que perdemos todos esses anos”, disse Elisabetta.
Na solenidade, o presidente Lula também assinou o decreto que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), espaço de articulação e deliberações de políticas sobre o tema e que será presidido pelo MDS.
“Com isso, temos o fortalecimento do diálogo em todo país. Mais forte, com mais condições de trabalhar e com a participação popular. Junto do Consea, comemoramos também a instalação da Caisan, que tem papel fundamental na segurança alimentar e nutricional”, lembrou o ministro Wellington Dias. “São 24 ministérios que estarão integrados, trabalhando a partir de um plano e executando em cada área aquilo que é essencial”, completou.
Na tarde desta terça, terão início as discussões técnicas e os grupos de trabalho, que seguirão até a próxima quinta-feira (2). Estão em pauta ações emergenciais relacionadas ao Povo Yanomami e a estratégia do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para o combate à fome.
O presidente Lula ainda confirmou para a próxima quinta-feira (02.03), às 11h, o lançamento do novo Programa Bolsa Família. “É uma garantia não só de transferência de renda, mas para assegurar um instrumento de políticas voltadas para o combate à fome e, ao mesmo tempo, para a redução da miséria e da pobreza”, afirmou Wellington Dias.
O Consea
Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um importante espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ao chegar à Presidência em 2003, Lula restabeleceu o Consea e iniciou um período de intensa participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar.
Em 2019, Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea um de seus primeiros atos oficiais. A volta do Brasil ao mapa da fome é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área.
A Caisan
Integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o órgão colegiado articula e faz a integração intersetorial dos órgãos e das entidades da administração pública federal relacionados às áreas de soberania e segurança alimentar e nutricional, sistemas alimentares e combate à fome.
Por meio da Caisan, o MDS promoverá a articulação das ações relativas à política de cuidados e família e de inclusão socioeconômica, nas ações correlacionadas às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Assessoria de Comunicação — MDS
