Medida Provisória prevê redução gradual da margem para novas operações com cartões consignados até 2029
Aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que possuem ou pretendem contratar cartões consignados devem ficar atentos às mudanças previstas para essas modalidades. O Procon de Mongaguá orienta os consumidores sobre o funcionamento da Reserva de Margem Consignável (RMC) e da Reserva de Cartão de Benefício Consignado (RCC), além das alterações estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.355/2026.
A RMC corresponde à parcela da margem do benefício reservada para o pagamento da fatura do cartão de crédito consignado. Já a RCC está relacionada ao cartão de benefício consignado, que pode permitir saques e outras operações previstas em contrato. Nos dois casos, o pagamento mínimo é descontado diretamente do benefício.
Segundo a coordenadora do Procon de Mongaguá, a advogada Tânia Novas da Cunha Figueiredo, é importante que o consumidor saiba exatamente qual produto financeiro está contratando.
“Muitas vezes, o cidadão acredita que está adquirindo um empréstimo consignado tradicional, mas a operação envolve um cartão consignado, o que gera juros rotativos se a fatura não for quitada integralmente. Por isso, é vital verificar as condições antes de assinar qualquer documento”, explica.
Mudanças previstas pela Medida Provisória
A Medida Provisória nº 1.355/2026 prevê uma redução gradual das margens destinadas aos cartões consignados para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
De acordo com o texto da medida, a margem para novas operações permanece em até 5% em 2026. O limite previsto passa para 3% em 2027, 1% em 2028 e chega a zero em 2029, quando novas operações dessas modalidades deverão ser proibidas.
Os contratos firmados antes da entrada em vigor das novas regras permanecem com suas condições originais até a quitação ou encerramento.
Como a medida provisória ainda está em tramitação no Congresso Nacional, o texto poderá sofrer alterações, ser aprovado definitivamente ou rejeitado pelos parlamentares.
Procon orienta cuidado com renegociações
Para quem já possui um cartão consignado, o Procon recomenda atenção antes de aceitar propostas de renegociação ou quitação apresentadas por bancos e financeiras.
O consumidor deve solicitar todas as informações por escrito e conferir o saldo devedor, a taxa de juros e os demais encargos envolvidos na operação.
“Se o consumidor tiver dúvidas sobre uma abordagem ou sobre o próprio contrato, deve procurar o Procon para receber orientação antes de assinar qualquer acordo. Assim, analisamos o caso real e evitamos o superendividamento”, orienta Tânia.
Também é recomendado guardar contratos, extratos do benefício disponíveis no aplicativo Meu INSS, comprovantes de descontos e materiais publicitários relacionados à contratação.
Em casos de suspeita de fraude ou de contratação não reconhecida, o consumidor deve contestar a operação junto à instituição financeira e procurar o Procon para receber orientação e registrar uma reclamação.
Atendimento do Procon de Mongaguá
O Procon de Mongaguá está localizado no 3º andar do Espaço Cidadão, na Avenida São Paulo, nº 1.580, no Centro.
O atendimento presencial ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h. No período da manhã, são realizadas audiências entre consumidores e fornecedores.
Para dúvidas e informações, o telefone é (13) 3507-4634.
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