Com os alarmantes casos de feminicídio crescendo no Estado de São Paulo, a necessidade de garantir um lar seguro para as vítimas de violência doméstica torna-se cada vez mais urgente. O Projeto de Lei 319/2024, que propõe a criação de um Programa de Crédito Habitacional para Vítimas de Violência Doméstica, está avançando na Assembleia Legislativa e precisa do apoio da sociedade para se tornar realidade.
O Projeto
O projeto, de autoria do deputado Rômulo Fernandes (PT), tem como objetivo facilitar o acesso à moradia digna e segura para mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo sua reintegração social e a reconstrução de suas vidas. A iniciativa visa oferecer condições especiais de financiamento, com juros reduzidos e prazos alongados, além de subsídios para o pagamento de prestações ou entrada do financiamento. O programa também prevê orientação jurídica, social e psicológica especializada para auxiliar as vítimas na superação dos traumas e na conquista da autonomia.
Dados Alarmantes
Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SP), o Estado de São Paulo lidera o ranking de feminicídios no Brasil, com 221 casos registrados em 2023, sendo dezembro o mês com maior número de ocorrências (26 feminicídios). Além disso, os casos de lesões corporais dolosas contra mulheres ultrapassaram 60 mil registros no mesmo ano, um aumento significativo em relação a 2022, quando foram registrados 52.980 casos.
Como Funciona o Programa?
O programa prevê que as beneficiárias atendam a alguns requisitos, como:
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação;
- Possuir medida protetiva expedida de acordo com a Lei Maria da Penha;
- Comprovar situação de vulnerabilidade, como a inexistência de outras propriedades imóveis além daquela onde residia com o agressor.
Além disso, mulheres com dois ou mais filhos menores terão prioridade na concessão do benefício.
Apoie essa Causa!
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora segue para votação em plenário. Para garantir que essa política pública essencial seja implementada, é fundamental o apoio da sociedade.
Como você pode ajudar?
- Assine o abaixo-assinado e contribua para que o projeto seja aprovado. O link está disponível diretamente aqui: Petição Pública.
- Divulgue essa iniciativa nas redes sociais e entre seus contatos. Quanto mais pessoas souberem do projeto, maior será a pressão para sua aprovação.
Um Futuro Mais Seguro
Garantir moradia segura para mulheres vítimas de violência doméstica é um passo crucial para romper o ciclo de violência e oferecer a essas mulheres a oportunidade de reconstruir suas vidas com dignidade e segurança. Vamos juntas construir um futuro mais seguro para todas as mulheres do Estado de São Paulo!
Para mais informações sobre o projeto, acesse o link da Assembleia Legislativa: Projeto de Lei 319/2024.
