Mongaguá adota sistema nacional para emissão de Nota Fiscal de Serviço

A Prefeitura de Mongaguá passou a utilizar exclusivamente o Emissor Público Nacional para a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A mudança está em vigor desde 1º de julho de 2026 e abrange empresas, sociedades e profissionais autônomos inscritos no Cadastro Mobiliário do município. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 8.097, publicado […]