Mongaguá adota sistema nacional para emissão de Nota Fiscal de Serviço

A Prefeitura de Mongaguá passou a utilizar exclusivamente o Emissor Público Nacional para a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A mudança está em vigor desde 1º de julho de 2026 e abrange empresas, sociedades e profissionais autônomos inscritos no Cadastro Mobiliário do município. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 8.097, publicado […]

Mongaguá regulamenta Escola de Governo e estabelece regras para capacitação de servidores

A Prefeitura de Mongaguá regulamentou o funcionamento da Escola de Governo de Mongaguá (EGM), instituição voltada à formação e capacitação dos agentes públicos municipais. O Regimento Interno foi aprovado pela prefeita Cristina Wiazowski por meio do Decreto nº 8.093, publicado na última sexta-feira (21) no Diário Oficial do Município. Criada pela Lei Complementar nº 121, […]