A Prefeitura de Mongaguá realizou, na quarta-feira (18), a primeira autuação com base no Decreto Federal nº 12.877/2026, conhecido como “Justiça por Orelha”. A multa, no valor de R$ 23 mil, foi aplicada após o resgate de um cavalo em situação crítica de maus-tratos no bairro Agenor de Campos.
A ação contou com a atuação conjunta das equipes de Zoonoses, Secretaria de Meio Ambiente e Guarda Civil Municipal (GCM). O animal já vinha sendo acompanhado, mas uma nova denúncia levou os agentes até o local, onde encontraram o equino caído em uma vala, debilitado e incapaz de se levantar.
A médica-veterinária responsável constatou um quadro grave de desnutrição, além de ferimentos e extrema fraqueza. No local, foram realizados os primeiros atendimentos para estabilização, incluindo hidratação e medicação. Com ajuda de moradores, o animal conseguiu ser colocado em pé.
Para garantir sua recuperação, o cavalo foi encaminhado a um local adequado, onde segue sob cuidados veterinários especializados.
Além do resgate, o caso gerou registro de ocorrência com base na legislação ambiental. A responsável pelo animal foi autuada administrativamente e também responderá criminalmente. O valor da multa reflete a gravidade da situação e o endurecimento das punições previstas pelo novo decreto.
A legislação federal recente ampliou significativamente as penalidades para casos de maus-tratos, permitindo maior rigor por parte dos municípios. A medida foi criada após um caso de grande repercussão nacional envolvendo violência contra um animal.
Segundo a Prefeitura, a fiscalização seguirá intensificada, com o objetivo de coibir práticas de negligência e garantir o bem-estar animal na cidade.
Fotos: Júlio Koema
