Reforma tributária pode favorecer prevenção de doenças

Reforma tributária pode favorecer prevenção de doenças
Reforma tributária pode favorecer prevenção de doenças

As condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) envolvem câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias, obesidade e saúde mental. Os desafios no enfrentamento dessas condições não se encerram no diagnóstico e acesso aos medicamentos. Para isso, o país se encontra em um momento com oportunidades únicas. Uma delas é através do potencial da reforma tributária desonerar produtos saudáveis e sobretaxar os nocivos, enquanto a outra é destacando as CCNTs no Plano Nacional de Saúde para os próximos quatro anos, que está em plena construção.

O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não transmissíveis no Brasil 2021-2030, do Ministério da Saúde, apresenta a taxa de 275,5 mortes prematuras a cada 100 mil habitantes por CCNTs em 2019. Uma das grandes preocupações dos especialistas é o consumo de alimentos ultraprocessados por 18,2% da população adulta, assim como o consumo frequente de bebidas adoçadas (15,0%).

Caso o Brasil aumente o consumo de alimentos ultraprocessados para 29,8%, equivalente ao México, as mortes por ano podem chegar a 113 mil. E no cenário ainda mais preocupante, os Estados Unidos, que têm a taxa de 57% no consumo desses alimentos, seriam aproximadamente 194 mil mortes anuais. Nesse quesito, Niterói, no Rio de Janeiro, dá o exemplo. Lá, recentemente, foi aprovada a lei que proíbe a comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas da cidade. A decisão foi motivada pelo seguinte dado: 37% das crianças atendidas no sistema público de saúde do município estão acima do peso, número superior aos valores nacionais de 30%.

O estudo Premature Deaths Attributable to the Consumption of Ultraprocessed Foods in Brazil, conduzido pelo Dr. Eduardo Nilson, Pesquisador na Fiocruz e associado ao Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens-USP), revela que 57 mil mortes no Brasil no ano de 2019 estão associadas à ingestão desses alimentos. “Temos instrumentos para permitir a redução de mortes pelo consumo de alimentos ultraprocessados. A redução de apenas 20% no consumo desses alimentos, resultaria em 12 mil vidas poupadas”, afirma o Dr. Eduardo.

A Atenção Primária à Saúde (APS) é parceira fundamental nesse processo. Para isso, é necessário ampliar o diálogo e garantir o direito à saúde, além de reforçar e propor aos e com os usuários do SUS as melhorias na necessárias na APS. “Um dos insucessos no SUS foi a perda do diálogo e a meta, agora, é ampliar a comunicação com o CONASS e CONASEMS”, afirma a Sra. Gilmara Santos, Coordenadora-geral de Prevenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde na Secretaria da APS do Ministério da Saúde.

A Dra. Aline Palmeira, Médica e Pesquisadora no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, comenta sobre a implementação da iniciativa HEARTS como uma forma eficaz para organizar a APS e prevenir doenças cardiovasculares. “O olhar da comunidade e as suas necessidades precisam chegar ao serviço público”. Atualmente são 18 países na América Latina que adotam o HEARTS e, dessa forma, os setores público, privado, multilateral e terceiro setor podem aderir juntos à iniciativa. Outro programa que pode auxiliar nesse avanço é o PEN – Pacote de Intervenções na Atenção Primária à Saúde para as CCNTs, produzido pela Organização Mundial da Saúde. De forma complementar, a Calculadora de Risco Cardiovascular é uma ferramenta útil para o gerenciamento das doenças cardiovasculares, sendo um aplicativo gratuito que estima o risco de ocorrência de infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral ou morte de origem cardiovascular em 10 anos. 

O Coordenador Geral do FórumDCNTs, Dr. Mark Barone, complementa que “determinantes sociais e comerciais da saúde precisam ser vistos com atenção se quisermos efetivamente atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3.4, que visa até 2030 reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar”. Para ele “além da fundamental informatização, que nos permitirá ter dados para tomar decisões sobre as políticas de saúde adequadas, precisamos garantir que a população, em todas as regiões do país, tenha acesso à alimentação e a ambientes saudáveis, e, aquelas com CCNTs, a cuidados de qualidade e medicação sempre disponível”.

Mais informações estão disponíveis em www.ForumDCNTs.org.

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