A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas envolvidas em um amplo esquema de fraude contra aposentados e pensionistas. A medida atende a 15 ações cautelares ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manobra jurídica visa garantir o ressarcimento das vítimas de descontos ilegais em benefícios previdenciários. O bloqueio foi autorizado pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do DF, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados no período de janeiro de 2019 a março de 2025.
Esquema: entidades de fachada e laranjas
As investigações apontam que pelo menos 12 entidades associativas atuavam como empresas de fachada, criadas para aplicar golpes por meio de laranjas. A AGU moveu a ação original no dia 8 de maio. No dia seguinte, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), o processo foi ampliado para incluir seis empresas de consultoria e oito pessoas físicas acusadas de intermediar propinas a agentes públicos do INSS.
Ações desmembradas e bloqueios milionários
Por ordem judicial, a ação foi desmembrada em 15 processos com até cinco réus cada. Em 3 de junho, os primeiros bloqueios — no valor de R$ 119 milhões — foram efetivados. As decisões mais recentes, somando os R$ 2,8 bilhões, foram publicadas nesta quinta-feira (12/06).
Os alvos do bloqueio:
Entre os nomes bloqueados estão:
-
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) – R$ 191,2 milhões
-
Universo AAPPS – R$ 255,6 milhões
-
Ambec – R$ 512,9 milhões
-
CBPA e Unaspub – R$ 513 milhões
-
AAPEN – R$ 281,1 milhões
-
Asbrapi, Asabasp, Apbrasil, Cebap – R$ 396,5 milhões
-
Apdap Prev e CAAP – R$ 476,1 milhões
-
Consultorias (Vênus, THJ, Prospect, Brasília, Curitiba, ACCA) e escritórios de advocacia – aproximadamente R$ 23,8 milhões cada
Impacto e próximos passos
Segundo a AGU, o objetivo central é restituir aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos irregulares em folha. As medidas de bloqueio e quebra de sigilos visam fortalecer a responsabilização civil e administrativa dos envolvidos.
Fonte oficial: AGU – Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões de investigados por fraude no INSS
