A Prefeitura Municipal de Peruíbe continua com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2024, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos em condições especiais até o próximo dia 15 de dezembro.
Podem aderir ao programa os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023, mesmo que os valores já tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não quitados integralmente ou cancelados por falta de pagamento. O programa contempla condições diferenciadas para parcelamento e descontos em juros e multas.
Condições de parcelamento:
- Até R$ 5.000: parcelamento em até 36 vezes;
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: até 48 vezes;
- De R$ 10.000,01 a R$ 30.000: até 60 vezes;
- De R$ 30.000,01 a R$ 70.000: até 72 vezes;
- De R$ 70.000,01 a R$ 100.000: até 84 vezes;
- De R$ 100.001 a R$ 150.000: até 96 vezes;
- De R$ 150.001 a R$ 250.000: até 120 vezes;
- Acima de R$ 250.001: até 150 vezes.
Descontos sobre multas e juros moratórios:
- Pagamento à vista ou em até 3 parcelas: 100% de desconto;
- De 4 a 12 parcelas: 90% de desconto;
- De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto;
- De 25 a 36 parcelas: 70% de desconto;
- De 37 a 48 parcelas: 50% de desconto;
- De 49 a 96 parcelas: 20% de desconto;
- De 97 a 120 parcelas: 10% de desconto;
- Acima de 120 parcelas: sem desconto.
Adesão facilitada pelo Portal do Cidadão
Integrando o Programa Prefeitura sem Papel, o REFIS 2024 pode ser acessado e concluído totalmente online. O processo é realizado por meio do Portal do Cidadão, no site oficial da Prefeitura de Peruíbe (www.peruibe.sp.gov.br).
Essa iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a modernização dos serviços e com o incentivo à regularização fiscal, contribuindo para o desenvolvimento de Peruíbe.
Não perca esta oportunidade!
Regularize seus débitos e aproveite as vantagens oferecidas pelo REFIS 2024. Para mais informações, acesse o site oficial ou procure o atendimento da Prefeitura.
